Há muito que se aguardavam as alterações legais decorrentes da Agenda do Trabalho Digno. Tais alterações surgiram, finalmente, com a publicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que estabelece um conjunto de várias mudanças na legislação laboral provavelmente apenas comparável com a profunda reforma legal ocorrida em 2009. Tornou-se, portanto, imperativo elaborar uma nova edição do livro Código do Trabalho (21.ª edição), que viu afetados inúmeros dos diplomas que o compõem:

• Código do Trabalho;
• Código de Processo do Trabalho;
• Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro (Regulamentação do Código do Trabalho);
• Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social);
• Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro (Trabalho temporário).

Esta nova edição, para além de apresentar os conteúdos devidamente consolidados, passa a contemplar também a própria Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que se mostra relevante face às várias normas que inclui e que se podem ser de grande relevância para todos quantos trabalham com matérias laborais (juristas, recursos humanos, contabilistas e um sem-número de outros profissionais) ou estudam o Direito do Trabalho.
Como habitualmente, esta obra inclui um conjunto de 50 marcadores autocolantes, um prático índice remissivo e atualizações online gratuitas (disponíveis em www.portoeditora.pt/direito) que permitem manter os conteúdos atualizados até se iniciar a preparação da edição seguinte da mesma.