Esta é a mais completa e atualizada edição da Lei Fundamental da República Portuguesa. Num só volume, estão reunidas todas as versões da nossa Constituição que foram aprovadas no pós-25 de abril: 1976, 1982, 1989, 1992, 1997, 2001. Saliente-se a existência de índices alfabético e remissivo, o que facilita grandemente a consulta deste compêndio.

De referir que este volume está integrado na conhecida Coleção Legislação, da Porto Editora, que inclui edições atualizadas sobre os mais diversos diplomas legais, correspondendo às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias.