Com vista a disponibilizarmos uma ferramenta de trabalho atualizada para profissionais de diversas áreas de Direito, bem como a estudantes de variados cursos do Ensino Superior, apresentamos a 28.ª edição do Civil – Edição Profissional.
Desde a edição anterior, foram contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Lei n.º 3/2023, de 16 de janeiro – introduziu alterações ao Código Civil;
• Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2023) – introduziu alterações ao Código Civil;
• Declaração de Retificação n.º 5/2022, de 8 de fevereiro – procedeu à retificação da Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que reviu o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página; para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo