Com vista a disponibilizar, tanto a estudantes de Direito Processual Penal como a profissionais que privilegiam obras fáceis de transportar, uma compilação legal atualizada, completa e fiável, trazemos até si a 10.ª edição do livro Processo Penal – Edição Académica. Com efeito, assistiu-se à publicação de nova legislação neste âmbito, que afetou os conteúdos do livro desde a anterior edição, pelo que a nova obra contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 42/2023, de 10 de agosto – transpôs as Diretivas (UE) 2022/211 e (UE) 2022/228, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro, relativas a matéria de proteção de dados pessoais, alterando a Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto;

Lei n.º 45/2023, de 17 de agosto – reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Estatuto da Vítima;

Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;

Decreto-Lei n.º 135/2023, de 29 de dezembro – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal.

Esperamos, com esta edição devidamente atualizada, poder continuar a contar com a confiança de todos quantos, ao longo dos anos, têm vindo a fazer desta obra uma referência na área do Direito Processual Penal.