Entramos em 2025 e, com o novo ano, entra em vigor o novo Orçamento de Estado, aprovado pela Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro. Invariavelmente, cada novo Orçamento implica inúmeras mudanças na legislação fiscal, o que justificaria, por si só, esta 34.ª edição do livro Fiscal, Edição Académica. São, porém, várias outras as alterações legais que a obra passa a contemplar, considerando a publicação, desde a sua anterior edição, dos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro – introduziu alterações ao Código do IRS e ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI);

Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro – procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024;

Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro – introduziu uma alteração ao Código do IRS;

Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro – introduziu alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT). Para além das mencionadas alterações, nesta 34.ª edição foram também introduzidas as novas tabelas de retenção de IRS, para vigorarem no continente durante o ano de 2025, aprovadas pelo Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro (2.ª série).

Desta forma, voltamos a disponibilizar uma coletânea tributária atual e rigorosa, características que têm feito do Fiscal, Edição Académica o principal título neste âmbito, o qual tem merecido a preferência de estudantes das mais variadas áreas (como Direito, Contabilidade, Gestão ou Fiscalidade, entre muitas outras), bem como dos profissionais que privilegiam obras completas mas fáceis de transportar.

Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo